Nesta última quarta-feira (08/02/2012) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 268/2002, o ato médico.
O projeto de lei estabelece quais atos ou procedimentos serão privativos de médicos, quais serão compartilhados com outros profissionais de saúde e quais serão exclusivos desses outros profissionais. O texto proposto tem suscitado debates sobre as competências de cada categoria profissional. Diversas vertentes se posicionaram contra o projeto, como profissionais de Psicologia e de Biomedicina, enquanto organizações de médicos se posicionaram a favor dele.
Na prática essa lei diminuiria a autonomia dos profissionais de saúde, o que hoje qualquer pessoa de bom senso julga como essencial para saúde.
